A Lei nº 14.846, de 2024 trouxe uma importante atualização para o Artigo 200, que trata das responsabilidades do Ministério do Trabalho em estabelecer normas complementares para cada atividade ou setor de trabalho. Esta atualização é especialmente relevante para bibliotecários e profissionais que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
IX – Trabalho em Arquivos, Bibliotecas, Museus e Centros de Documentação e Memória
Pela primeira vez, a lei incluiu a proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, exposto a agentes patogênicos. Isso significa que agora há uma legislação específica que reconhece os riscos potenciais associados a esses ambientes de trabalho e estabelece medidas de proteção para os trabalhadores.
Os agentes patogênicos podem incluir uma variedade de microorganismos prejudiciais, como bactérias, vírus e fungos, que podem estar presentes em materiais antigos ou mal conservados. Esses agentes podem representar um risco à saúde dos trabalhadores se não forem adequadamente gerenciados.
A inclusão deste item na lei é um grande avanço para os profissionais que trabalham em bibliotecas e arquivos, pois reconhece os desafios únicos que enfrentam e estabelece a necessidade de medidas de proteção específicas. Isso pode incluir o uso de equipamentos de proteção individual, a implementação de procedimentos de manuseio seguro e a realização de treinamentos regulares sobre os riscos associados a agentes patogênicos.
A Lei nº 14.846, de 2024, representa um marco importante na legislação trabalhista brasileira, trazendo benefícios significativos para os bibliotecários e outros profissionais que trabalham em ambientes de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. É um passo importante para garantir que esses profissionais possam trabalhar em um ambiente seguro e protegido.
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