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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

RUI BARBOSA

Ao contrário do que se imagina, Rui Barbosa quase nunca usava bengala. Carregava, sim, um guarda-chuva de cabo de ouro e um livro debaixo do braço para ler no trajeto de bonde ou carruagem. Só calçava botinas pretas ou marrons, de número 36, e não usava jóias, exceto o relógio de ouro, dentro do qual carregava um retrato da esposa, Maria Augusta - com quem foi casado durante 47 anos e teve cinco filhos -, e a aliança. Detestava ostentar o anel de grau e raramente tirava os óculos. Para ler, usava um pinchê e até na compulsão por devorar livros era igual ao pai. A baixa estatura - 1,58m - e os 48 quilos, além do volumoso bigode branco e da ligeira curva na coluna, faziam do jurista um verdadeiro João José Barbosa em miniatura.
Foi com o pai que o menino aprendeu as técnicas de eloquência que lhe foram tão úteis. O vozeirão, que ninguém compreendia como fora parar naquele corpo franzino, ajudava muito em seu desempenho nas tribunas. Dominando como poucos o ofício de orador, o jurista baiano (nascido em Salvador, a 5 de novembro de 1849) encantou e causou inveja a muita gente. Discursando na Câmara, no Senado ou em praça pública - como fez nas três vezes em que falou aos soldados recém-chegados da Guerra do Paraguai, em 1869 - provocava aplausos intermináveis. Jurista, advogado, diplomata, político e jornalista, Rui Barbosa foi "um homem que teve sua atuação pública baseada num rígido comportamento ético", como disse a ISTOÉ o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Mário Machado.

Durante anos, este foi o maior elogioque alguém poderia fazer a um amigo. A expressão foi moda no Brasil e o nome do jurista era sinônimo de inteligência, astúcia, brio. Nada mais justo: a erudição de Rui lhe deu a capacidade de falar, com fluência, inglês, italiano, espanhol, alemão e francês. Desde menino a família tinha certeza de que ele seria um gênio da raça. Aos cinco anos, aprendeu a analisar orações e conjugar verbos e, aos dez anos, tinha lido alguns dos clássicos da literatura, além de declamar trechos de Camões. Na Faculdade de Direito do Recife - onde cursou os dois primeiros anos, até transferir-se para a Faculdade de Direito de São Paulo, desconsolado com uma nota baixa -, gastava parte do dinheiro que o pai mandava comprando velas, usadas para estudar nas madrugadas que varava. Quase diariamente, ia às livrarias bisbilhotar e comprar os 35 mil livros que hoje enchem as estantes da Fundação Casa de Rui Barbosa, antiga residência do jurista baiano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.


O adolescente, que precisou esperar um ano até completar os 16 suficientes para o ingresso na faculdade, era um defensor das liberdades individuais. "A formação se deu dentro do pensamento liberal e democrata. Defendeu teses como a igualdade de salários entre homens e mulheres, a proteção à trabalhadora gestante e a liberdade de cultos", disse a ISTOÉ o advogado e ex-senador Josaphat Marinho. Depois de exercer dois mandatos de deputado pela Bahia, enquanto lutava com unhas e dentes pela República e, mais ferozmente ainda, pela abolição, ganhou destaque na nova cena republicana com os cargos de vice-chefe e ministro da Fazenda do governo provisório. Envolveu-se no episódio do Encilhamento (período de grande especulação financeira que deu ao País uma hiperinflação) e mandou queimar os livros de registros da escravidão. Até hoje os historiadores rogam pragas à memória de Rui pelo feito.
Indenizar os escravos Mas os admiradores do jurista explicam: depois da abolição, ex-proprietários de escravos exigiram do governo indenizações astronômicas. "Para evitar que o tesouro da União fosse onerado em benefício dos fazendeiros, mandou queimar todas as provas existentes", disse a ISTOÉ o bisneto Alfredo Rui Barbosa. No despacho que negava o pedido de indenização, escreveu uma única frase e foi aplaudido pelos abolicionistas: "Mais justo seria se pudesse descobrir meio de indenizar os escravos."
Mas foi seu papel na elaboração da Constituição de 1891, a primeira da República, que o transformou em personagem célebre da História do Brasil. Em reuniões ministeriais diárias, liderava as discussões sobre o conteúdo da Constituição. À noite, depois de redigir os termos, encontrava-se com o presidente marechal Deodoro da Fonseca. Após ouvir atentamente as palavras do jurista - que não deviam ser nada monótonas, já que a perfeição de sua eloquência era assustadora -, o presidente dava sua aprovação. "Quer dizer que eu não poderei fechar o Congresso?" Rui advertiu que, segundo a Constituição, o presidente não teria este poder. Desdenhando a resposta, Deodoro avisou: "Pode pôr isso aí. Eu vou fechar mesmo." Dito e feito. Rui foi contra e demitiu-se. Mais adiante, o governo provisório ganhou outro presidente, Floriano Peixoto, seu amigo, pelo menos até abusar do poder e fazer o que o jurista mais abominava - prender, matar e censurar.
"Era movido por um incomum senso de justiça. Bastava falar em violação de direitos que ele estava lá. Defendeu muitos adversários, sem pedir nada em troca", disse o bisneto Alfredo. Com Floriano no poder, Rui pediu habeas-corpus em favor dos presos políticos. Libertou os perseguidos, mas foi também vítima das arbitrariedades do presidente, que fechou o Jornal do Brasil, do qual tornara-se sócio em 1893.
Incomodado, exilou-se na Inglaterra, onde ficou pouco mais de um ano. Para ele, ficar longe do jardim de casa era um sacrifício. Não se afastava das plantas por habeas-corpus nenhum do mundo. Quem estivesse à procura do advogado enquanto ele cuidava do jardim ou devorava romances policiais era obrigado a esperar horas a fio. Aliás, horas não faltavam no dia de Rui. Às quatro da manhã já estava de pé, pronto para iniciar a rotina metódica e regrada. Até as seis, quando o barbeiro batia à porta, estudava no gabinete. "Tinha hábitos simples, gostava da vida em família e não era vaidoso", conta o bisneto Alfredo. No entanto, pagou caro por alguns ímpetos de vaidade, como mandar grafar nas estantes de sua biblioteca as iniciais "R.B." Os adversários espalharam a notícia de que Rui teria se apropriado da mobília enquanto ocupava a pasta da Fazenda. As letras, segundo os inimigos, significavam República Brasileira. "Uma infâmia, até porque nem se usava República Brasileira, e sim República Federativa dos Estados Unidos do Brasil", esclareceu o bisneto.
Motivos para cobrir-se de glórias teve mesmo quando participou, em 1907, da Conferência de Paz em Haia, na Holanda. Nomeado embaixador extraordinário do Brasil, o esplendor de seu desempenho no evento fez surgir no País uma série de boatos. "Em que língua querem que eu fale?", teria dito, antes de se apresentar. Diziam que pronunciou seu discurso em vários idiomas, coisa impossível de ter acontecido porque a língua oficial do encontro era o francês.

Fã de Chaplin Tornou-se nossa Águia de Haia e capitalizou o sucesso candidatando-se à Presidência da República, em 1909. Correu o País em campanha e esteve perto da vitória, mas foi derrotado pelo marechal Hermes da Fonseca. Contestou o resultado das eleições, foi mais uma vez vencido e candidatou-se novamente em 1919. Desta vez, reconheceu a legitimidade do processo eleitoral e a vitória de Epitácio Pessoa nas urnas.
Preocupado com a liberdade alheia durante toda a vida, Rui quase não teve tempo para o lazer. Seu programa preferido: ir ao cinema. A cadeira cativa do Cinema Ideal foi presente do gerente ao cliente assíduo - cujos rolos preferidos eram os de Charles Chaplin. Membro da Academia Brasileira de Letras desde 1908, nos últimos anos de vida os inimigos cederam às virtudes do jurista e acenaram com a bandeira branca. O corpo frágil, que na infância escapou de uma epidemia de cólera em Salvador, sucumbiu a uma toxemia (intoxicação do sangue). Rui Barbosa faleceu no dia 1o. de março de 1923 e seu caixão foi carregado nos ombros do povo. "Seu ideário político ainda é atual. Sonhava com uma ordem jurídica livre e democrática e também com uma justiça social, que até hoje está longe de ser resolvida", concluiu o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Mário Machado.
VOCÊ SABIA? O neto pediu um livro emprestado e Rui orientou: "Na primeira estante, na segunda prateleira de baixo para cima, pegue a terceira obra da esquerda para a direita." O moleque seguiu as instruções e quase não acreditou. Entre os mais de 30 mil volumes, o livro estava no local exato.
VOCÊ SABIA? Corria à boca pequena que o jurista pagava para não passar perto de um pobre. Consultor jurídico da Light, foi acusado de mandar retirar a linha de bonde popular que passava em frente à sua casa, na rua São Clemente, em Botafogo, para não incomodá-lo, o que era pura invenção.
*Matéria retirada da revista IstoÉ, edição especial - 1566 - O Brasileiro do Século - Economistas & Juristas.

CRONOLOGIA DE UMA GRANDE VIDA*

Rejane M. Moreira de A. Magalhães


1849
- 5 de novembro - Nasce Rui Barbosa na então Rua dos Capitães (que depois passou a ter o seu nome), Freguesia da Sé, cidade do Salvador, Bahia. Filho de João José e Maria Adélia Barbosa de Oliveira.

1854
- Inicia os estudos com o Professor Antônio Gentil Ibirapitanga, seguidor do método português de Antônio Feliciano de Castilho.

1861
- Ingressa no Ginásio Baiano, do Dr. Abílio César Borges, depois Barão de Macaúbas.

1865
- 26 de novembro - Profere seu primeiro discurso na solenidade de distribuição de prêmios no Ginásio Baiano, ocasião em que recebe uma medalha de ouro colocada em seu peito pelo Arcebispo Primaz da Bahia.
- Estuda alemão, por decisão do pai, até atingir a idade mínima permitida para ingresso nos cursos superiores.

1866
- Matricula-se na Faculdade de Direito do Recife.
- Mora inicialmente no Mosteiro de São Bento (Olinda), mudando-se pouco depois para uma pensão inglesa no Recife, onde aproveita para praticar o inglês.
- Toma parte em associações acadêmicas abolicionistas.

1867
- 16 de junho - Morre-lhe a mãe.

1868
- Transfere-se para a Faculdade de Direito de São Paulo. São seus contemporâneos: Joaquim Nabuco, Castro Alves, Rodrigues Alves, Afonso Pena e o futuro Barão do Rio Branco.
- Estréia na imprensa, colaborando em O Ipiranga, O Independência e Imprensa Acadêmica.
- 13 de agosto - Pronuncia seu primeiro discurso político, saudando José Bonifácio, o Moço.

1869
- Funda em São Paulo, com Luís Gama, Bernardino Pamplona, Benedito Ottoni e Américo de Moura, O Radical Paulistano.
- 12 de setembro - Pronuncia uma conferência abolicionista, O Elemento Servil.

1870
- 28 de outubro - Recebe o grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de São Paulo.

1872
- Inicia-se na advocacia (na Bahia), ao lado do conselheiro Manuel Pinto de Sousa Dantas e Pedro Leão Veloso (pai).
- Estréia no júri.
- Passa a colaborar no Diário da Bahia, onde permanece até 1878.

1873
- Viaja à Europa, para tratamento de saúde, lá permanecendo durante quatro meses.
- Faz campanhas a favor da liberdade religiosa e da reforma eleitoral.

1874
- 2 de agosto - Pronuncia, no Teatro São João (Bahia), uma conferência sobre eleição direta.
- 28 de novembro - Morre-lhe o pai, deixando muitas dívidas, saldadas pelo filho em dez anos de trabalho.

1875
- Faz campanhas a favor dos escravos, e contra o alistamento militar obrigatório.

1876
- 21 de julho - Pronuncia um discurso sobre o conflito entre o Estado e a Igreja, na sede da Loja do Grande Oriente do Vale dos Beneditinos (Rio).
- 23 de novembro - Casa-se com Maria Augusta Viana Bandeira.

1877
- É publicada a tradução de O Papa e o Concílio, para a qual escreve um prefácio tão extenso quanto a própria obra.

1878
- É eleito Deputado à Assembléia Legislativa Provincial da Bahia.

1879
- Deputado à Assembléia Geral Legislativa da Corte.
- 17 de março - Pronuncia um discurso sobre a situação liberal, invocando os grandes mestres do parlamentarismo europeu.
- 16 de abril - Defende o Gabinete Sinimbu contra o ataque de Silveira Martins, então o maior orador parlamentar do País.

1880
- Formula o projeto de eleição direta, conhecido como Lei Saraiva.

1881
- 8 de março - Nomeado membro do conselho Superior de Instrução Pública.
- Aos dez anos da morte de Castro Alves, escreve o Elogio do Poeta.

1882
- Como relator da Comissão de Instrução Pública, elabora o projeto de reforma do ensino. Apresenta o parecer sobre o Ensino Secundário e Superior.
- 23 de novembro - Pronuncia, no Liceu de Artes e Ofícios, o discurso O Desenho e a Arte Industrial, no qual defende a idéia de que a base da industrialização está no aprendizado do desenho no ensino técnico.

1883
- Elabora o projeto e apresenta o parecer sobre o Ensino Primário, onde se revela precursor da educação física, do ensino musical, do ensino do desenho e dos trabalhos manuais.

1884
- 31 de maio - Recebe do imperador o título de conselheiro, pelos serviços ao ensino.
- Redige parecer e projeto de lei sobre a emancipação dos escravos (Lei dos Sexagenários).
- Dezembro - Perde a reeleição para a Câmara do Império.

1885
- Pronuncia uma série de conferências abolicionistas.

1886
- É publicada a tradução e adaptação da obra didática, de Norman A. Calkins, Lições de Coisas.
- Na sessão cívica, no Teatro São José, em São Paulo, pronuncia um discurso em homenagem à memória de José Bonifácio, o Moço.

1887
- Redige, a pedido do Conselheiro Dantas, o Manifesto dos Generais (questão Militar).
- Prossegue a campanha abolicionista.

1888
- 29 de abril - Pronuncia, no Teatro São João (Bahia), o discurso Aos Abolicionistas Baianos.
- 13 de maio - É assinada a Lei Áurea.

1889
- Como redator-chefe do Diário de Notícias, escreve uma série de artigos, vários deles defendendo a federação, os quais posteriormente são reunidos em livro, sob o título Queda do Império.
- 9 de junho - Recusa a Pasta do Império, no Gabinete Ouro Preto, por não figurar no seu programa o princípio federativo.
- 9 de novembro - No artigo "O Plano contra a Pátria", prega a necessidade da revolução.
- 11 de novembro - Reúne-se com os conspiradores em casa de Deodoro.
- 15 de novembro - É proclamada a República. Instala-se o Governo Provisório. Rui é nomeado Ministro da Fazenda e, interinamente, da Justiça. Redige os primeiros decretos da República.
- 31 de dezembro - É nomeado o Primeiro Vice-Chefe do Governo Provisório.

1890
- Ocupa-se da reforma bancária.
- 7 de janeiro - Apresenta o projeto de separação da Igreja do Estado - Decreto nº 119-A.
- Redige o texto definitivo do Projeto da 1ª Constituição Republicana.
- Eleito Senador pela primeira vez, como representante do seu Estado natal.
- 25 de maio - São-lhe concedidas honras de General-de-Brigada.
- 19 de dezembro - Defende e sustenta, no Congresso Constituinte, a Carta Magna.

1891
- Janeiro - Apresenta o relatório da sua gestão no Ministério da Fazenda.
- 20 de janeiro - Apresenta a renúncia coletiva do Ministério.
- 24 de fevereiro - Promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil.

1892
- 20 de janeiro - Renuncia ao cargo de Senador.
- 23 de abril - Defende, perante o Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus a favor dos presos políticos.
- Publica O Estado de Sítio, sua natureza, seus efeitos, seus limites.
- 27 de junho - Reeleito Senador pela Bahia.

1893
- 7 de fevereiro - Viagem à Bahia, quando pronuncia o famoso discurso Visita à Terra Natal
- 21 de maio - Inicia uma série de artigos no Jornal do Brasil combatendo a política de Floriano Peixoto.
- 6 de setembro - Em conseqüência de suas atitudes antes e durante a Revolta da Armada, é obrigado a refugiar-se na Legação do Chile. Tem início, então, o seu exílio. Consegue embarcar e parte para Buenos Aires.
- 24 de novembro - Seu título de General-de-Brigada é cassado por decreto de Floriano Peixoto, sob acusação de participação na Revolta da Armada.

1894
- De Buenos Aires parte para Lisboa, Madri, Paris e finalmente Londres. A série de artigos, que desta cidade remete para o Jornal do Comércio, é posteriormente reunida em livro sob o título Cartas da Inglaterra.

1895
- Junho - Regressa do exílio.
- 24 de agosto - Discursa no Senado sobre a Pacificação do Rio Grande do Sul.
- 30 de novembro - Banquete oferecido em sua homenagem pelo Jornal do Comércio.

1896
- Ano de grande atividade jurídica: defende os magistrados postos em disponibilidade, os professores da Escola Politécnica, dá um parecer sobre o jogo da péla e prossegue na defesa dos presos políticos.
- 13 de outubro - Pronuncia no Senado um discurso respondendo às acusações feitas por César Zama.

1897
- Recusa o convite de Manuel Vitorino, Vice-Presidente da República, para Ministro Plenipotenciário do Brasil na questão de limites com a Guiana Francesa.
- 24 a 26 de maio - Pronuncia na Bahia duas conferências sobre o Partido Republicano Conservador.
- 6 de novembro - Pronuncia, no Senado, um discurso sobre o atentado (ocorrido na véspera) contra Prudente de Morais, Presidente da República.
- 5 de dezembro - Na sessão secreta do Senado, faz uma declaração sobre o Tratado de Arbitramento para a fixação das fronteiras do Brasil com a Guiana Francesa.

1898
- 14 de janeiro - Prudente de Morais restitui-lhe o título de General-de-Brigada.
- 26 de março - Defende perante o Supremo Tribunal Federal o habeas corpus que impetrara em favor dos desterrados para Fernando de Noronha, após o atentado contra o Presidente da República.
- 5 de outubro - Assume o cargo de redator-chefe d'A Imprensa, para o qual, durante dois anos e meio, redige editoriais quase que diários.

1899
- Opõe-se francamente ao Governo Campos Sales.
- Março - Critica a resolução do governo de elaborar o Código Civil.
- Setembro - Analisa a visita do Presidente da Argentina, Júlio Roca.

1900
- Através de artigos sucessivos n'A Imprensa, defende a gestão financeira do Governo Provisório.

1901
- Março - Deixa de redigir artigos para A Imprensa, cuja publicação é logo depois suspensa.

1902
- Designado Presidente da Comissão Especial do Código Civil, no Senado.
- 3 de abril - Apresenta parecer-crítica sobre a redação do Projeto do Código Civil da Câmara.
- 26 de outubro - Aparecem as Ligeiras Observações sobre as Emendas do Dr. Rui Barbosa ao Projeto do Código Civil, pelo Professor Carneiro Ribeiro. É o início da polêmica filológica conhecida como Réplica.

1903
- Integra a representação brasileira na questão de limites entre o Brasil e a Bolívia, a convite do Barão do Rio Branco. Pouco depois, exonera-se por não concordar com o arbitramento.
- Paraninfo dos bacharéis em Ciências e Letras do Colégio Anchieta (de Nova Friburgo), pronuncia um importante discurso, que representa uma profissão de fé cristã.

1904
- Defende perante o Supremo Tribunal Federal o Estado do Rio Grande do Norte na questão de limites com o Ceará.
- Combate a campanha pró-vacinação obrigatória.
- 16 de novembro - Discursa no Senado sobre a Revolta das Escolas Militares, associando-se aos protestos populares.

1905
- Renovado o seu mandato de Senador pela Bahia.
- É candidato à Presidência da República.
- 1º de setembro - No Manifesto à Nação indica os nomes de Afonso Pena e Nilo Peçanha, respectivamente, para Presidente e Vice-Presidente da República.

1906
- 25 de maio - Por motivo de saúde, recusa o convite do Barão do Rio Branco para representar o Brasil na Terceira Conferência Pan-Americana.
- 22 de outubro - Eleito Vice-Presidente do Senado, toma posse três dias depois.

1907
- Indicado pelo Correio da Manhã para representar o Brasil na Segunda Conferência da Paz, a se realizar em Haia.
- 27 de fevereiro - É convidado oficialmente, para essa missão, pelo Barão do Rio Branco.
- 28 de março - Aceita o convite.
- 29 de abril - Por decreto do Presidente Afonso Pena, é nomeado Embaixador Extraordinário, Ministro Plenipotenciário e Delegado do Brasil.
- 5 de maio - Parte para a Europa, a bordo do Araguaia.
- 15 de junho - Abertura da Conferência, no Palácio Binnenhof.
- Indicado Presidente de Honra da 1ª Comissão.
- 12 de julho - Réplica a De Martens, Delegado Plenipotenciário da Rússia.
- 5 de outubro - Impasse na conferência, criado pela tese de que todos os Estados são iguais perante a ordem jurídica internacional. Para a sua solução foi criado um grupo, do qual fez parte Rui Barbosa, conhecido como "Os Sete Sábios".
- 18 de outubro - Encerramento da Conferência.
- 31 de outubro - Manifestação dos brasileiros em Paris.
- 29 de dezembro - Manifestação popular na Bahia.

1908
- Janeiro - Manifestação popular no Rio, sendo orador Coelho Neto.
- 7 de maio - Reeleição Vice-Presidente do Senado.
- 17 de maio - Recusa prêmio pecuniário pelos trabalhos em Haia.
- 29 de setembro - Pronuncia, em nome da Academia Brasileira de Letras, o Adeus a Machado de Assis.
- 3 de outubro - Eleito Presidente da Academia Brasileira de Letras, em substituição a Machado de Assis.
- 15 de novembro - Recebe do Presidente Afonso Pena medalha de ouro pelos trabalhos na Conferência da Paz.

1909
- 23 de junho - Renuncia à Vice-Presidência do Senado.
- Inicia a Campanha civilista (2ª candidatura à Presidência da República).
- 17 de maio - Saúda Anatole France em nome da Academia Brasileira de Letras.
- Agosto - É proclamado candidato à Presidência da República, na Convenção Nacional.
- Excursão eleitoral ao Estado de São Paulo.

1910
- Excursão eleitoral aos Estados da Bahia e Minas Gerais.
- 1º de março - Apresenta ao Congresso Nacional uma Memória, contestando a apuração da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República.
- Hermes da Fonseca é declarado eleito. Rui lhe faz sistemática oposição.
- Publica os dois volumes de O Direito do Amazonas ao Acre Setentrional.

1911
- 10 e 13 de dezembro - Discursa no Senado sobre a intervenção em Pernambuco.

1912
- Janeiro e fevereiro - Combatendo os atos do Governo Federal contra a Bahia, escreve vários artigos jornalísticos e impetra diversos habeas corpus em favor de Aurélio Viana (Governador do Estado) e outros.

1913
- 26 de julho - Terceira candidatura à Presidência da República, levantada pela Convenção Nacional.
- Setembro - Discurso no Senado sobre o bombardeio de Manaus e a intervenção no Estado do Amazonas.
- 28 de dezembro - Através de um Manifesto à Nação, renuncia à candidatura à Presidência da República.

1914
- 20 de fevereiro - Responde às acusações do Senador Gabriel Salgado (A Esfola da Calúnia).
- 24 de maio - discursa no Centro de Ciências, Letras e Artes de Campinas. Em um trecho desse discurso Rui fala no "espetáculo da volta das andorinhas".
- Deflagrada a Primeira guerra Mundial, toma posição a favor dos aliados.

1915
- Janeiro - Reeleito Senador pela Bahia.
- 9 de setembro - Ofício ao Senado, expressando pesar pelo assassinato, na véspera, de Pinheiro Machado.

1916
- 10 de junho - Por decreto do Presidente Venceslau Brás, é nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário para representar o Brasil no Primeiro Centenário da Independência Argentina.
- 14 de julho - Pronuncia na Faculdade de Direito de Buenos Aires a Conferência Problemas de Direito Internacional, conhecida como O Dever dos Neutros.
- 17 de setembro - Pronuncia no Teatro Municipal do Rio de Janeiro uma conferência sobre a guerra.

1917
- 17 de março - Pronuncia no Teatro de Petrópolis conferência a favor dos aliados.
- 26 de outubro - Discursa no Senado sobre a declaração de guerra à Alemanha.

1918
- 11 de agosto - Início das comemorações do seu jubileu cívico. Discursa na missa campal realizada no Campo de São Cristóvão (Rio).
- 12 de agosto - Discursa na Biblioteca Nacional, onde foi saudado por Constâncio Alves.
- 13 de agosto - Discursa na manifestação popular realizada no Teatro São Pedro de Alcântara.
- Recebe do Ministro da França, Paul Claudel, as insígnias de Grande Oficial da Legião de Honra; do representante da Bélgica, a Grã-Cruz da Ordem da Coroa.
- 3 de dezembro - Recusa o convite do Presidente Rodrigues Alves para chefiar a Delegação Brasileira ao Congresso da Paz, em Versalhes.

1919
- Quarta candidatura à Presidência da República.
- 20 de março - Pronuncia no Teatro Lírico (Rio) a conferência A Questão Social e Política no Brasil.
- 8 de maio - Desliga-se da Academia Brasileira de Letras.
- 6 de setembro - É convidado pelo Presidente Epitácio Pessoa para representar o Brasil na Liga das Nações.
- Novembro e dezembro - Excursiona pelo Estado da Bahia, apoiando a candidatura Paulo Fontes ao governo do Estado.

1920
- Recusa o convite para a Liga das Nações.
- Fevereiro, março e abril - Escreve uma série de artigos jornalísticos contra o Governo Federal, que, reunidos, são publicados sob o título O Artigo 6º da Constituição e a Intervenção de 1920 na Bahia.

1921
- março - Paraninfo dos bacharéis pela Faculdade de Direito de São Paulo. Redige a Oração aos Moços, talvez sua mais bela peça oratória, lida pelo Professor Reinaldo Porchat.
- 5 de junho - Reeleito Senador pela Bahia.
- 29 de julho - Reassume a cadeira de Senador.
- 14 de setembro - Eleito juiz da corte Permanente de Justiça Internacional de Haia.

1922
- 18 de agosto - Sofre um edema pulmonar, complicado com sintomas de uremia.
- Setembro - Recebe a Grã Cruz da Ordem de S. Tiago, das mãos do Presidente de Portugal, Antônio José de Almeida, em visita oficial ao Brasil.

1923
- 11 de janeiro - Redige em Petrópolis um Manifesto à Bahia.
- 27 de fevereiro - É vítima de paralisia bulbar.
- 1º de março (tarde) - Morre em Petrópolis. São-lhe concedidas honras de Chefe de Estado. O corpo é velado na Biblioteca Nacional e enterrado no Cemitério de São João Batista, com grande acompanhamento popular em 4 de março.

1949
- Centenário de nascimento de Rui Barbosa; trasladação dos restos mortais para Salvador e sepultamento no Fórum Rui Barbosa.
__________
NOTAS

* Publicado no Jornal de Letras, 1º caderno, agosto 1980, p. 4-5. Para maiores esclarecimentos, consultar: Rui Barbosa: Cronologia da Vida e da Obra. 2. ed. rev. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1999, 308 p.



ATUALIDADE DE RUI*

Rejane M. Moreira de A. Magalhães

Muitas pessoas, das mais credenciadas, já falaram de Rui, com eloqüência, vernaculidade e senso de oportunidade: Rui jornalista da República, Rui escritor e orador, Rui advogado, Rui renovador da sociedade, Rui ministro da fazenda, Rui diplomata, Rui e a educação.

São tantas as facetas e tantos os veios por onde seguir, que a preocupação é buscar o fio condutor, para que Rui apareça na sua exata posição e na justa medida do papel que ele representou para o país, para a sua época e para a História.

Embora entusiasta da figura e da obra de Rui, não gostaria de fazer a sua apologia. Não creio que seria necessário. Rui se impõe por si mesmo: a sua obra reflete a alma nacional; o seu legado, as suas idéias, o seu modelo continuam vivos e agindo, e, em todos os momentos de crise da vida do país, seu nome avulta como advogado paradigma das grandes causas, símbolo do patriota intemerato e intimorato, que enfrentou e desafiou graves situações em defesa do Direito e da Justiça e da causa da liberdade.


Por ocasião do seu jubileu cívico, que no ano passado completou 80 anos, Rui assim declarou como gostaria de ser lembrado:
[...] de bustos e estátuas não sou lá grande entusiasta. Um homem em metal ou pedra me parece duas vezes morto. Muito pode valer a estátua pelo merecimento da obra-prima. Mas então o seu lugar adequado será no museu [...]. Se eu pudesse ter a minha escolha, um monumento verdadeiro do trânsito da minha mediocridade pela terra, o que me agradaria recomendar seria uma ferramenta de trabalho com o nome do operário, e a inscrição daquilo de São Paulo na primeira (carta) aos coríntios: Abundantius illis omnibus laboravi. Bem-aventurados os que a si mesmos se estatuaram em atos memoráveis, e, sem deixarem os seus retratos à posteridade, esquecediça ou desdenhosa, vivem a sua vida póstuma desinteressadamente pelos benefícios que lhe herdaram. (Discurso na Biblioteca Nacional, 12.08.1918.)


Noutra oportunidade sintetizou o seu curriculum vitae: "Estremeceu a pátria, viveu no trabalho e não perdeu o ideal." (Discurso no Colégio Anchieta, 13.12.1903.)
E passou a definir o que para ele significava a pátria:
O sentimento que divide, inimiza, retalia, detrai, amaldiçoa, persegue, não será jamais o da pátria. A pátria é a família amplificada. E a família, divinamente constituída, tem por elementos orgânicos a honra, a disciplina, a fidelidade, a benquerença, o sacrifício.
........................................................................
A pátria não é ninguém: são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à idéia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo: é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade.
........................................................................
Mas o patriotismo, praticamente, consiste, sobretudo, no trabalho.
Sobre o trabalho, Rui considerava que era o grande removedor dos obstáculos:
Tudo o que nasce do trabalho é bom. Tudo o que se amontoa pelo trabalho é justo. Tudo o que assenta no trabalho é útil. ("A Questão Social e Política no Brasil", conferência em 20.03.1919.)
E pregou que "a missão do trabalho seria a reação sobre as desigualdades nativas, pela educação, atividade e perseverança". (Discurso no Colégio Anchieta, cit.) Ele mesmo nasceu na pobreza, não contou senão com o seu esforço para vencer. Herdou o trabalho e a luta, mas a luta como quem nasceu para menear com a energia de uma arma, e o trabalho como quem fora talhado para vencer num campo de batalha. ("Resposta a César Zama", discurso no Senado em 13.10.1896.)
Sobre o ideal, disse:
O ideal não se define; enxerga-se por clareiras que dão para o infinito: o amor abnegado; a fé cristã; o sacrifício pelos interesses superiores da humanidade; a compreensão da vida no plano divino da virtude; tudo o que alheia o homem da própria individualidade, e o eleva, o multiplica, o agiganta, por uma contemplação pura, uma resolução heróica, ou uma aspiração sublime.
........................................................................
O ideal é o espírito, órgão da vida eterna. (Discurso no Colégio Anchieta, cit.)
O ideal a que Rui se consagrou foi o da implantação da justiça no seio do povo e no seio da humanidade. O seu ideal era o predomínio da lei e a fortificação das instituições livres.
A atualidade de Rui está na perenidade das suas idéias, dos seus escritos, nas lições do homem público, do publicista, do jurista e do jornalista; nos conceitos de ética, moral, honra, cidadania, justiça, direito, liberdade; nas instituições que ele idealizou e implantou na República.
Durante o Império, ainda estudante, envolveu-se na campanha em favor da abolição da escravatura: é de Rui o projeto de libertação do ventre das escravas de propriedade dos maçons, idéia precursora da Lei do Ventre Livre. A seguir, redigiu o projeto sobre a emancipação dos escravos que depois se converteu na Lei dos Sexagenários.

Deputado eleito, elaborou o projeto da reforma eleitoral, conhecido como Lei do Censo ou da Eleição Direta, primeira tentativa de democratização do voto. A eleição direta veio modificar inteiramente o velho mecanismo eleitoral, manobrado pelos empreiteiros políticos e pelos chefetes regionais. Ampliou o direito do voto, sem todavia chegar ao sufrágio universal, permitindo aos eleitores qualificados escolherem diretamente os deputados dentro dos distritos.
Conseguiu diminuir a fraude, mas não conseguiu evitá-la. Rui acreditava no aperfeiçoamento social e político por meio de um longo processo educativo e categórico, quando declarou:
A nosso ver, a chave misteriosa das desgraças que nos afligem, é esta e só esta: a ignorância popular, mãe da servilidade e da miséria. ("Reforma do Ensino Primário", Obras Completas de Rui Barbosa, vol. 10, 1883, t. 1, p. 121.)

Uma vez eleito relator da Comissão de Instrução Pública da Câmara de Deputados, cuidou da defesa de suas idéias sobre educação, idéias herdadas de seu pai João José Barbosa de Oliveira, que muito bem casavam com seus ideais políticos. O governo baixou um decreto reformando o ensino primário e secundário no município da Corte e o superior em todo o Império. Foi, então, que Rui encontrou oportunidade para produzir dois extensos pareceres sobre a organização nacional na área da Educação.
Pregou não somente a liberdade de ensino, idéia central da reforma, a alfabetização das massas, a formação das elites nas universidades, como traçou um plano que se revelou um estudo amplo das instituições educativas dos países mais adiantados. Adotou o lema: "Educação é preparação para a vida completa e vida completa exige educação integral."
Rui quis a educação do corpo e a do espírito. Especificou as modalidades: educação artística, educação moral e cívica, educação econômica, educação para a saúde, para o trabalho e para o lar.
Rui se antecipava ao seu tempo e estes pareceres deram-lhe o título de precursor da educação física, do ensino musical, do desenho e dos trabalhos manuais, básicos para o ensino industrial.
Uma democracia só se faz com cidadãos, não se fazem cidadãos senão com homens, não se fazem homens senão pela educação.
Acontece a República e Rui, chamado a participar da organização das instituições nascentes, imprimiu-lhes estrutura nacional e jurídica:
As instituições planejam-se para a humanidade com as suas contingências e as suas fraquezas, contando especialmente com elas, e tendo particularmente em mira as violências, as mancomunações, as corruptelas, que possam ameaçá-las ou explorá-las. (OCRB, vol. 19, 1892, t. 3, p. 133.)

A República não é uma série de fórmulas, mas um conjunto de instituições, cuja realidade se afirma pela sua sinceridade no respeito às leis e na obediência à Justiça.
É de Rui o Decreto n° 1, que adotou para o Governo da República o regime federativo e investiu as províncias, transformadas em Estados, do poder de organizar seus próprios governos, numa união perpétua e indissolúvel. Pregando o fortalecimento do poder central, combateu os excessos do separatismo:
Os Estados são órgãos; a União é o agregado orgânico. Os órgãos não podem viver fora do organismo, assim como o organismo não existe sem os órgãos. (OCRB, vol. 17, 1890, t. 1, p. 161.)

É de Rui, também, o Decreto 119A, que estabelece a separação entre a Igreja e o Estado e consagra a plena liberdade de cultos.
Mas, decisiva foi a contribuição dele na 1ª Constituição da República, de 24 de fevereiro de 1891. Ao confrontarmos o projeto da Comissão de Juristas com as emendas que Rui sugeriu, comprovamos a sua efetiva participação no texto definitivo.
A intervenção de Rui deu-se no item que estabeleceu o controle da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público pelo Judiciário.

Dando realce ao papel do Supremo Tribunal Federal, Rui cuidou de chamá-lo a desempenhar novas funções, isto é, dar a última palavra sobre a constitucionalidade dos atos do Congresso e do Executivo, ser o guardião da Constituição e a fortaleza dos direitos e garantias individuais.

A oportunidade surgiu quando ingressou com o 1° habeas-corpus da República, em defesa das vítimas dos atos inconstitucionais do Marechal Floriano Peixoto. A comissão de juristas não previu o habeas-corpus no Capítulo de Declaração de Direitos e foi aí que o pensamento de Rui mais se fez sentir. No substitutivo de seu punho, Rui não só introduziu o habeas-corpus como garantia, como firmou a idéia fundamental de sua nova concepção:
Dar-se-á o habeas-corpus sempre que o indivíduo sofrer violência, ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.
Rui afirmava então: Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça: este o princípio fundamental de todas as constituições livres. (OCRB, vol. 19, 1892, t. 3, p. 42.)

Distinguia as duas funções: a parlamentar e a judiciária, cada uma com sua atribuição:
O Congresso aprecia o fato político à luz da conveniência ou do direito fundamental. A Justiça entende nas questões civis, restabelecendo o direito do indivíduo, quando o Executivo, para o ferir, transpôs a barreira constitucional. (Id., p. 46.)
Outro instrumento que adotou, pela necessidade de tornar o orçamento uma instituição inviolável e soberana em sua missão de prover as contas públicas, foi o Tribunal de Contas, que Rui introduziu no sistema brasileiro e justificou sua criação na Exposição de Motivos que precede o decreto:
Nenhuma instituição é mais relevante, para o momento regular do mecanismo administrativo e político de um povo, do que a lei orçamentária. Mas em nenhuma também há maior facilidade aos mais graves e perigosos abusos. (OCRB, vol. 18, 1891, t. 39, p. 361.)
Também Rui deu sua contribuição para o Código Civil. Presidente da Comissão Especial da revisão do Código no Senado, Rui elaborou o parecer sobre a redação feita pelo seu mestre, Professor Ernesto Carneiro Ribeiro. Critica-lhe a linguagem e propõe emendas a quase todos os artigos, estabelecendo-se uma das maiores polêmicas de gramática e estilo travadas no Brasil, que veio a gerar um dos mais importantes trabalhos da filologia brasileira: a Réplica.
A 2ª Conferência da Paz foi um dos momentos culminantes da sua carreira. Designado embaixador extraordinário e plenipotenciário e delegado para representar o Brasil em Haia, deixou a sua marca, firmando o dogma da igualdade jurídica dos Estados. Fortes ou fracos, ricos ou pobres, grandes ou pequenos, o que estava em jogo era a igualdade e a soberania.
Compreendendo não ser a América
um agregado eventual de grupos humanos, mas um todo providencial, integral, solidário, indestrutível [...], a desigualdade jurídica das soberanias seria a negação grosseira dessa integridade suprema (Discurso na recepção na Bahia, 29.12.1907.);
Rui tornou-se, desta forma, o precursor do conteúdo ideológico do pan-americanismo.
Durante a 1ª Grande Guerra, Rui foi nomeado embaixador extraordinário e plenipotenciário para representar o Brasil nas comemorações do 1° Centenário da Independência Argentina. Aquela conflagração assolava a Europa, e Rui não podia ficar indiferente diante do que estava acontecendo. Ao pronunciar a conferência "O Dever dos Neutros" ou "Os Conceitos Modernos de Direito Internacional", aproveitou a oportunidade para protestar contra a neutralidade inerte e surda-muda dos países impassíveis diante das atrocidades da guerra e apregoou como princípio verdadeiro o da "neutralidade vigilante e judicativa": "Os tribunais, a opinião pública, a consciência, não são neutros entre a lei e o crime."
Foi um homem atento à realidade social e militou pelas causas humanas do direito e da justiça, pela democracia e pela liberdade em todas as manifestações.
Percebendo o "sopro da socialização que agitava o mundo", apresentou, na sua conferência "A Questão Social e Política, no Brasil", uma série de medidas e cuidou de aspectos, até hoje atuais, em favor do proletariado, como a habitação do operário, o trabalho dos menores e da mãe operária, a duração da jornada, os acidentes do trabalho, o seguro do trabalhador, a igualdade dos sexos no tocante ao salário e reclamou benefícios, também, para o trabalhador rural.
Não há nada mais desejável do que a cooperação entre as classes que empregam e as que se empregam. Os patrões não devem esquecer de que seu interesse prende, trava, entrosa com o interesse social, nem perder jamais de vista que não se pode tratar o trabalho como coisa inanimada. (OCRB, vol. 46, 1919, t. 1, p. 118.)
E continua:
Trabalho e capital não são entidades estranhas uma à outra, que lucrem, de qualquer modo, em se hostilizar mutuamente.

Assim como do trabalho depende o capital, assim, e na mesma proporção, do capital depende o trabalho. São as ametades que, reciprocamente, se inteiram de um organismo, cujos dois elementos viventes não se podem separar sem se destruírem. (Id., ib.)
E:
As constituições são conseqüências da irresistível evolução econômica do mundo [...].

A inflexibilidade individualista dessas cartas, imortais, mas não imutáveis, alguma coisa tem de ceder ao sopro da socialização, que agita o mundo. (Id., p. 119.)
A maioria das reivindicações de Rui continuam presentes nas discussões no Congresso e na Justiça. A formação de um verdadeiro regime federativo, as garantias dos direitos individuais, a liberdade política e social, a liberdade de imprensa, a autonomia dos

Poderes sempre foram propostas políticas suas. (A Democracia em Rui Barbosa de Leonel Severo da Rocha.)
Depois de contribuir para edificar as nossas instituições democráticas e republicanas, Rui lutou pelo aperfeiçoamento dessas instituições.
A teoria constitucional brasileira nascida com a República tem, na obra de Rui, a sua interpretação e nela está fundamentada.
As armas que ele usou foram, em primeiro lugar, a riqueza do vocabulário, a correção e energia da linguagem, o estilo, a perfeição e ritmo musical das frases, plenas de imagens incomparáveis e de erudição sem precedente.
Polemista vibrante e apaixonado escreve para convencer, para persuadir, para argumentar.
Conquistou a opinião pública, convertendo-se em um ídolo de gerações de brasileiros e seu nome tornou-se um ponto de referência: "Não é preciso ser um Rui Barbosa para entender isto", ou "Fulano não chega a ser um Rui, mas é um homem inteligente". Até em bordão de programa humorístico no rádio se dizia: "Homem é o Rui!..."
No dizer de Pedro Calmon, há homens tais que sobrevivem na lição de sua vida e no esplendor de sua obra. Os verdadeiros artistas da palavra ganham imortalidade porque têm a atualidade, quer de estilo, da beleza literária, da idéia, da engenhosa dialética ou do ímpeto criador, quer das causas humanas a que deram o maior empenho.
Rui é um desses homens, cuja universalidade de pensamento responde e responderá às questões as mais diversas e atuais. Algumas passagens da sua obra figuram nas antologias como o "Credo Político", "Hino à Liberdade", "A Boa e a Má Árvore", "O Estouro da Boiada", "Prece de Natal", "O Justo e a Justiça Política", "A Rebenqueida"... Muitas de suas frases ficaram consagradas como verdadeiros aforismos, como por exemplo:
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (OCRB, vol. 41, 1914, t. 3, p. 86.)

Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam uma com a outra. Antes se negam, se excluem, se repulsam mutuamente. A política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas ou tradições respeitáveis. A politicalha é a indústria de o explorar a beneficio de interesses pessoais. (Discurso em 17.09.1917.)

[...] O homem público é o homem da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles esperam a ciência e o conselho, a honestidade e a lisura, o desinteresse e a lealdade; é o vigia da lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo. ("A Imprensa e o Dever da Verdade".)

A imprensa é a vista da Nação.
Na Oração aos Moços, verdadeiro testamento de vida, Rui abençoa e aconselha os afilhados - bacharéis diplomados pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1920 - apontando a missão do advogado e do juiz.
E condena:
[...] Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em cujas mãos faz a sorte do litígio pendente.
Para terminar, uma mensagem de Rui, das mais significativas:
Enquanto Deus nos dê um resto de alento, não há que desesperar da sorte do bem. A injustiça pode irritar-se, porque é precária. A verdade não se impacienta; porque é eterna. Quando praticamos uma ação boa, não sabemos se é para hoje, ou para quando. O caso é que os seus frutos podem ser tardios, mas são certos. Uns plantam a semente da couve para o prato de amanhã, outros a semente do carvalho para o abrigo do futuro. Aqueles cavam para si mesmos; estes lavram para o seu país, para a felicidade dos seus descendentes, para o benefício do gênero humano. (OCRB, vol. 37, 1910, t. 2, p. 32.)
* Palestra proferida na solenidade de formatura dos bacharelandos do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da UFG, em 05 de dezembro de 1997.

FONTE: Espaço do Aluno

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